AVISO LEGAL

AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de qualidade, Meio Ambiente y Prevenção de Riscos Trabalhistas está a disposição das partes interessadas e aos que possam solicitar.

A ZUCAMI POULTRY EQUIPMENT, S.L.U. responsável pelo website, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, o qual se destinada a dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa a Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSICE), BOE N.º 166, bem como a informar todos os utilizadores do website quanto às respetivas condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se a respeitar e cumprir rigorosamente o aqui disposto, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.

A ZUCAMI POULTRY EQUIPMENT, S.L.U. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa ser apresentada no website, sem necessidade de aviso prévio ou de comunicação aos utilizadores quanto às referidas obrigações, sendo suficiente a publicação no website.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
   

Nome do domínio: www.zucami.com

Nome comercial: ZUCAMI

Denominação social: ZUCAMI POULTRY EQUIPMENT, S.L.U.

NIF: ESB6569341

Sede social: Pol. Morea Norte, Calle C- Nº 2 31191 Beriain (Navarra)

Telefone: 34 948 368 301 e-mail: contact@zucami.com

Inscrita no Registo Comercial de Navarra (Espanha), Folha NA-33745, Tomo 1701, Volume 204

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
   

O website, incluindo a título enumerativo e não limitativo, a sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do RESPONSÁVEL ou dispõem de licenças ou autorizações expressas por parte dos autores.

Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela legislação em vigor aplicável a propriedade intelectual e industrial e estão inscritos nos registos públicos correspondentes. Independentemente da finalidade para a qual se destinam, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização dos mesmos, estão sempre sujeitas à autorização prévia por escrito do RESPONSÁVEL. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo RESPONSÁVEL será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL e que possam constar do website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por eventuais controvérsias ou litígios decorrentes dos mesmos.

Para efetuar qualquer tipo de observação sobre eventuais incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do website, pode contacte-nos através do endereço de e-mail indicado no cabeçalho.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
   

O RESPONSÁVEL declina qualquer responsabilidade decorrente da informação publicada no website sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros alheios ao mesmo.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
   

4.1. INFORMAÇÃO PARA O UTILIZADOR

A ZUCAMI POULTRY EQUIPMENT, S.L.U., doravante RESPONSÁVEL, é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais do Utilizador e informa-o de que estes dados serão tratados nos termos do disposto no regulamento em vigor sobre proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), de 27 Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, pelo que fornece as seguintes informações sobre o tratamento:

Finalidade do tratamento: os dados pessoais recolhidos através do website são tratados com a finalidade de nos permitir processar a sua encomenda ou responder às suas questões apresentadas através do formulário de contacto.

As operações previstas para efetuar o tratamento são:

Dar resposta ao remetente quanto às questões apresentadas na sua mensagem através do formulário de contacto.
Legitimidade do tratamento: a base que legitima o tratamento dos dados é o consentimento prestado pelo titular ao ler e aceitar o conteúdo do presente AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Critérios de conservação dos dados: os dados serão conservados enquanto existir um interesse mútuo para manter a finalidade do tratamento e, quando estes já não forem necessários para essa finalidade, serão apagados de acordo com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.

Comunicação dos dados: os dados recolhidos através do formulário não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal.

Direitos legítimos do Utilizador:

Direito de retirar o consentimento em qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento previamente dado.
Direito de acesso: direito a obter informação sobre se os seus dados estão ou não a ser tratados pela nossa empresa e, se aplicável, a finalidade para a qual estes são tratados, as categorias dos dados sujeitos a tratamento, os destinatários dos seus dados, o prazo de conservação, a origem dos dados e a possível existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
Direito de retificação: direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: direito a obter o apagamento dos seus dados quando ocorre alguma destas circunstâncias:
Que os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Que o titular dos dados retire o consentimento.
Que o titular dos dados se oponha ao tratamento.
Que o titular dos dados considere que os dados foram tratados ilicitamente.
Que tenham os dados tenham de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal.
Que os dados tenham sido obtidos no âmbito de um dos serviços da sociedade da informação estabelecidos no art. 8.º, n.º 1 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Direito de portabilidade: direito a receber os dados fornecidos à nossa empresa num formato estruturado e o direito de transmitir esses dados a outro responsável.
Direito de limitação: direito de obter a limitação do tratamento desde que se aplique uma das seguintes situações:
O titular dos dados conteste a exatidão dos dados pessoais.
O tratamento seja ilícito e o titular dos dados se oponha ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
O responsável pelo tratamento já não precise dos dados pessoais para as finalidades de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O titular dos dados se tenha oposto ao tratamento e solicite a limitação até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente (aepd.es) se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o presente regulamento.
Dados de contacto para exercer os seus direitos: Pol. Morea Norte, Calle C- Nº 2 31191 Beriain (Navarra) e-mail: contact@zucami.com

4.2. MEDIDAS DE SEGURANÇA
De acordo com o disposto no regulamento vigente em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL encontra-se em conformidade com todas as disposições dos regulamentos de proteção de dados para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, os quais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados e são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados. O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores e comunicou-lhes informações adequadas para que estes possam exercê-los.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este website ou com as atividades neste desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Pamplona (Navarra).